25.7.09

Ratificar e rectificar

Reduzir à perfeição

      «A Constituição espanhola, no artigo referente aos estatutos das comunidades — rectificados pelas Cortes e posteriormente promulgados pelo Rei —, a organização institucional autonómica tem por base a Assembleia Legislativa, eleita por sufrágio universal, com recurso a um sistema de representação proporcional, um Conselho de Governo com funções executivas e administrativas e um presidente eleito pela Assembleia, entre os seus membros, nomeado pelo Rei» («Jardim inspira-se no modelo das autonomias espanholas», Lília Bernardes, Diário de Notícias, 24.07.2009, p. 10). Sim, é um erro que se vê há muito. Os estudantes de Direito a partir do 3.º ano já não caem nele. Os jornalistas, porém, continuam pela vida fora a confundir ratificar com rectificar. Rectificar significa corrigir, emendar: «Serafim Riem, da direcção do Fapas, associação que produziu e vendeu as plantas, para além de rectificar que “o preço não foi de 5000, mas de 6000 por árvore”, considerou tais quantias “ainda muito baixas”, já que, “para qualquer instituição pública ou privada, o Fapas está, actualmente, a vender árvores cujos preços podem ascender aos 12000”» (in CETEMPúblico). Ratificar significa validar, confirmar, comprovar algo que foi proposto: «O orçamento rectificativo foi ratificado ontem pela Assembleia da República.» Já em 1824, na Orthographia ou Arte de Escrever e Pronunciar com Acerto a Lingua Portugueza, para Uso do Excellentissimo Duque de Lafoens, de João de Moraes Madureira Feijó, se podia ler: «Ratificar, e réctificar, saõ muito diversos ; o primeiro he confirmar o que está dicto ; o segundo reduzir alguma cousa á perfeiçaõ , e regras de arte» (p. 414).

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