3.11.09

Duplo sentido de «sancionar»

Ambiguidades

      Um leitor ouviu na TVI 24 «um comentador desportivo dizer que sancionava os adeptos que invadem instalações desportivas». E pergunta-me: «Será que queria dizer que reprovava ou que aprovava?» Pois, é essa a questão. Não sei. O verbo sancionar (tal como o substantivo sanção) tem essa ambiguidade semântica. Mas não etimológica, confirmei-o mais uma vez. O étimo do nosso sancionar é o verbo sanciō, -cīre, -xī, -ctum, que significa «ratificar solenemente; confirmar (lei, acordo, etc.); prescrever por lei». Sobre a mesma dúvida, o consultor do Ciberdúvidas Carlos Rosa afirma que a definição de sanção («acto pelo qual uma decisão ou uma lei se torna executória ou definitiva») do Dicionário da Língua Portuguesa, da Porto Editora, «por si só é já ambígua». Não concordo. A definição é, antes, absurda e escusadamente técnica, só inalcançável para o cidadão comum, não, quero crer, para qualquer intérprete do Direito. O que recomendo é que, nestas circunstâncias, se use outro termo equivalente.

[Post 2783]

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