Nada de ordens
Não tenho aqui à mão o meu manual de Direito Comparado, mas tenho quase a certeza de que executive order não tem correspondência no nosso decreto-lei, como vi o tradutor fazer. Também não se traduz por ordem presidencial. O que vejo por aqui e por ali, em textos oficiais, é decreto presidencial, o que até quadra melhor com um sistema político presidencialista.
Não tenho aqui à mão o meu manual de Direito Comparado, mas tenho quase a certeza de que executive order não tem correspondência no nosso decreto-lei, como vi o tradutor fazer. Também não se traduz por ordem presidencial. O que vejo por aqui e por ali, em textos oficiais, é decreto presidencial, o que até quadra melhor com um sistema político presidencialista.
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