«O que estava em causa era uma proposta de lei do Governo preparada no âmbito do programa Simplegis, um programa do Simplex para simplificação legislativa. Proposta que, no essencial, revoga de uma vez por todas o Código Administrativo de Salazar (tem ainda meia dúzia de normas em vigor) mas na qual o Executivo aproveitou, de caminho, para revogar 433 leis antigas, a maior parte dos quais de 1975. […] Um deputado do PS, Neto Brandão, acabou mesmo por reconhecer que “não há nenhuma benfeitoria” porque “não há nenhuma alteração substancial quando se revoga expressamente o que já está tacitamente revogado”» («Simplegis ‘recupera’ Américo Tomás», João Pedro Henriques, Diário de Notícias, 21.10.2010, p. 57).
O uso do vocábulo «benfeitoria», ao contrário do que poderia pensar, não me levou a crer que o autor da declaração tinha formação jurídica, muito longe disso. Eu também aprendi que benfeitoria é a obra realizada numa coisa no intuito de valorizá-la e/ou dar-lhe melhor serventia. Simplificando, é o melhoramento (e a própria despesa) feito em propriedade. Benfeitoria é também sinónimo de benefício, mas nem esse facto me leva a crer que o termo foi usado com propriedade por este deputado socialista e advogado.
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