«Os países que afectam uma despesa relativa mais reduzida e que obtêm um retorno educativo mais modesto, casos do Brasil, México e Chile, são os que revelam um maior atraso.»
Duas observações: os Brasileiros, tanto quanto observo, não usam (e, consequentemente, os dicionários brasileiros não registam) esta acepção de afectar: «destinar a; atribuir a (recursos, verbas)». Mas já os meus qualificados leitores brasileiros me dirão, com outro grau de certeza, se é como suspeito. Na frase acima, temos outro problema: não será um salto muito grande passar de afectar verbas, dinheiro, meios, recursos para afectar despesas?
[Post 3713]
1 comentário:
Rege a Constituição Brasileira: "Princípio da Não Afetação: é encontrado no art. 167, IV, CF/88, preceituando a vedação da vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa." De fato, dos dicionários brasileiros não consta especificamente a acepção orçamentária do termo, embora, de modo aproximado, definam 'afetar' como 'concernir' e abonem com exemplos indicativos de imposto vinculado. Mas eu o conheci nas aulas de contabilidade pública. O curioso é que a despesa com educação é uma ressalva ao princípio.
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