28.4.10

Arrendar e alugar, outra vez

Não me impressiona


      «Ainda hoje», comentou aqui o leitor Fernando Ferreira, «na rubrica Bom Português da RTP, a frase “Tenho uma casa para alugar” era considerada errada. No entanto, a verdade é que já muitos dicionários (Porto Editora, Priberam, etc.) consideram “alugar” como sinónimo de “arrendar”, e definem “aluguer” como um “contrato de locação de uma coisa móvel ou imóvel”. Tendo em conta os milhares de anúncios “Aluga-se” que particulares e agências imobiliárias têm espalhado pelo país em lojas, apartamentos e vivendas, penso que é esta a opção correcta, porque já não há maneira de voltar atrás. O que pensa o Helder?»
      Penso que devemos lutar responsavelmente por manter a distinção, como também o deveremos fazer em relação a mandato/mandado, réu/arguido, entre outras. É verdade, como eu próprio referi há quase três anos, que a distinção, consagrada no Art.º 1023.º do Código Civil, não serve as mudanças entretanto ocorridas na sociedade, mas a norma legal ainda não foi alterada. Deverão ser os dicionários, que acolhem e propagam tantos erros, a fazê-lo? Até porque os dicionários não viriam, neste caso, antecipar-se ou forçar uma alteração legislativa, nada de veleidades, mas antes consagrar, como o fazem, erradamente, em relação a outros conceitos, erros muitos comuns.

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